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  Lei Ordinária 6.093/2016

Ementa: Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material da Cidade do Rio de Janeiro o Boto Cinza.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/2016
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 11/10/2016

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, §§ 7º e 5º

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