Ementa: Reconhece como de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro a Feira de Arte e Cultura da Amaga, no bairro da Gamboa, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/03/2017
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 28/03/2017