Ementa: Tomba, por interesse histórico, arquitetônico, ambiental, arqueológico e cultural, o Cais Imperial de Sepetiba, bem como o caminho do antigo cais, localizado no bairro de Sepetiba.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/04/2017
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 25/04/2017