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  Lei Ordinária 6.318/2018

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/01/2018
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 17/01/2018

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.229/2017 28/07/2017Mencionainciso III do art. 8º; arts. 41 e 42; art. 26 e seu parágrafo único e nos arts. 27 e 28;
Lei Ordinária5.553/2013 14/01/2013Menciona
Lei Ordinária2.923/1999 11/11/1999Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionainciso V do art. 256; art. 56, IV; art. 79, §§ 5º e 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo1.448/2020 09/12/2020MencionaExercício de 2018
Decreto Legislativo1.447/2020 09/12/2020MencionaExercício de 2018
Decreto Legislativo1.446/2020 09/12/2020MencionaExercício de 2018
Decreto Legislativo1.379/2019 30/05/2019MencionaExercício de 2018
Decreto Legislativo1.349/2018 05/12/2018MencionaExercício financeiro de 2018

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