Ementa: INCLUI O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/10/2018
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 04/10/2018

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010IncluiData comemorativa no inciso X do § 8° do Art. 6°
Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Alterainciso X do § 8º do art. 6º; renumera incisos X a XVI, respectivamente, para XI a XVII

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