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  Lei Ordinária 6.415/2018

Ementa: CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/10/2018
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 05/10/2018

Temas

CAMPANHA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, §§ 3º e 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.291/2022 07/04/2022Menciona

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