Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.291/2022

Ementa: Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/04/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.415/2018 04/10/2018Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 367. art. 368

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.