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  Lei Ordinária 6.450/2019

Ementa: INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, O INSTITUTO DE CIÊNCIA LIVRE PENSADOR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/01/2019
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 08/01/2019

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Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011Incluiinciso ao art. 2º

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