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  Lei Ordinária 6.545/2019

Ementa: Institui o Dia de Luta Contra a Morte de Policiais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/04/2019
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 25/04/2019

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Incluiitem ao § 10 do art. 6º

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