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  Lei Ordinária 6.555/2019

Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Urbano de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o espaço Telhado Orgânico Medicinal e Galeria Viva, na Comunidade do Vidigal.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/04/2019
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 26/04/2019

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, inciso IV; art. 79, § 3º

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