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  Lei Ordinária 6.636/2019

Ementa: Estabelece obrigatoriedade da concessionária que administra o Metrô na Cidade do Rio de Janeiro apresentar plano operacional especial durante os períodos de grandes eventos realizados na Cidade.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/09/2019
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 06/09/2019

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, inciso IV; art. 79, §§ 3º e 7º

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