Ementa: Inclui o Dia do Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil, Luiz Gama, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/10/2019
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 31/10/2019