Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO À BÍBLIA, NO BAIRRO DE INHAÚMA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/09/2020
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 25/09/2020

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Mencionaalínea "a", inciso XVII, § 12, do art. 6º

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