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  Lei Ordinária 7.008/2021

Ementa: Institui o Circuito Carioca de Economia Solidária no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/08/2021

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Lei Ordinária2.277/1994 28/12/1994Mencionaart. 2º da Lei nº 2.277
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, § 5º e § 7º;
Lei Ordinária691/1984 24/12/1984Mencionainciso VIII do art. 136

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