Ementa: Renomeia para Terreirão do Samba Nelson Sargento a localidade a que se refere, no Bairro do Centro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/09/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, § 5º e § 7º;
Lei Ordinária20/1977 03/10/1977Mencionaart. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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