Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.287/2022

Ementa: Altera a Lei nº 7.004, de 2021, para dispor sobre o sistema de cobranças dos pedágios da Linha Amarela e TransOlímpica com cartões pré-pagos, PIX, aproximação e demais tecnologias.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.004/2021 23/07/2021Incluiart. 2º-A; art. 2ª-B
Lei Ordinária7.004/2021 23/07/2021AlteraEmenda da Lei e art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.