Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.295/2022

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.251, de 2017, na forma que menciona.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/04/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.251/2017 02/10/2017Incluiart. 1º-A
Lei Ordinária6.251/2017 02/10/2017Alteraart. 1º; art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.