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  Emenda à Lei Orgânica 14/2002

Ementa: MODIFICA I INCISO VII DO ART. 355 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/09/2002

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 3° do art. 68; art. 355
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990AlteraInciso VII do art. 355

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