Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 135/1995

Ementa: CONHECE O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1994.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/11/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.095/1994 13/01/1994MencionaExercício de 1994
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.