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  Lei Ordinária 2.095/1994

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/01/1994
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/01/1994

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.006/1993 19/07/1993MencionaParágrafo único do Art. 33

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo220/1999 19/10/1999MencionaExercício de 1994
Decreto Legislativo153/1997 23/04/1997MencionaExercício de 1994
Decreto Legislativo158/1997 01/01/1997MencionaExercício de 1994
Decreto Legislativo135/1995 10/11/1995MencionaExercício de 1994
Lei Ordinária2.213/1994 21/07/1994Mencionaexercício financeiro de 1994
Lei Ordinária2.152/1994 27/05/1994MencionaArt. 15

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