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  Decreto Legislativo 1.044/2013

Ementa: Concede o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro a Letícia de Farias Sardas, Presidente do TRE/RJ–Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/2013

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

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