Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE OFERECER SUBSÍDIOS, ACOMPANHAR E APRESENTAR SUGESTÕES SOBRE TODOS OS ATOS PRATICADOS QUE VISEM O BOM ANDAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/03/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 119

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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