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  Resolução 1.163/2010

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS SANEAMENTO PARA TODOS E PRÓ-SANEAMENTO, RELATIVOS À IMPLANTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ZONA OESTE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/03/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 119

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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