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  Resolução 1.262/2013

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR A APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES COM RELAÇÃO A EXPLOSÃO OCORRIDA NO SUPERMERCADO MULTI MARKET, LOCALIZADO NA ESTRADA CORONEL VIEIRA, 880, LJ-A, IRAJÁ, EM 31 DE OUTUBRO DE 2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/04/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 119

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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