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  Lei Ordinária 953/1987 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/01/1987
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 26/01/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.092/2009 06/10/2009Menciona
Lei Ordinária4.171/2005 01/09/2005ExcluiCategoria funcional de Químico do Subgrupo 1 do Anexo I
Lei Ordinária2.681/1998 28/09/1998ExcluiCategoria de biólogo no subgrupo I do Anexo II
Lei Ordinária1.966/1993 17/05/1993Menciona
Lei Ordinária1.045/1987 31/08/1987Menciona
Lei Ordinária1.045/1987 31/08/1987MencionaArt. 4°
Lei Ordinária1.016/1987 01/07/1987Menciona
Lei Ordinária1.015/1987 01/07/1987IncluiAtividades profissionais no anexo II

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