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  Resolução 527/1988

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/03/1988

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1977 01/01/1977AlteraParágrafo único do art. 308; Art. 313

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