Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1985.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/1989

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária690/1984 18/12/1984MencionaExercício de 1985

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