Ementa: UMA COMISSÃO ESPECIAL, DESTINADA A REALIZAR UM LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO DE CRECHES À NÍVEL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO ABRIR UM DEBATE JUNTO À SOCIEDADE CIVIL, AO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR, ATRAVÉS DA FUTURA LEI
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/06/1989

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Resolução02/1977 29/08/1977Menciona§ 1° do art. 2°

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