Ementa: CONSTITUI UMA COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE ESTUDAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/10/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução02/1977 29/08/1977Menciona§ 1° do art. 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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