LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO

Ementa: CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO A MEDALHA DE RECONHECIMENTO CHIQUINHA GONZAGA.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 17/11/1999

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Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	Inciso IV do art. 56

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	1.490/2019	08/10/2019	Altera	Art. 2° e parágrafos

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