Melhore sua busca

  Lei Ordinária 148/1979 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE TEMPO INTEGRAL DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E ENGENHEIROS-AGRÔNOMOS, AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS EM CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária95/1979 14/03/1979MencionaArt. 18, parágrafo único
Lei Ordinária94/1979 14/03/1979MencionaArt. 126

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.680/1991 26/03/1991Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona
Lei Ordinária688/1984 18/12/1984Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.