Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO SUPLEMENTAR AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/07/1986
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 07/08/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801/1985 23/12/1985AlteraQuantitativo do item 2 da 2° coluna ao anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.680/1991 26/03/1991Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.080/1987 12/11/1987Menciona

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