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Lei Ordinária 1.015/1987

Ementa: REESTRUTURA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS SUBGRUPOS 2, 3, 4 E 5 DO GRUPO III - CARGOS PROFISSIONAIS, DE QUE TRATA A LEI Nº 95, DE 14 DE MARÇO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 01/07/1987

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/07/1987

Temas

CARGOS E SALÁRIOS
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	951/1987	07/01/1987	Revoga	artigo 2º e seu parágrafo único
Lei Ordinária	951/1987	07/01/1987	Menciona
Lei Ordinária	801/1985	23/12/1985	Menciona
Lei Ordinária	789/1985	12/12/1985	Menciona
Lei Ordinária	711/1985	04/07/1985	Menciona
Lei Ordinária	709/1985	26/06/1985	Menciona
Lei Ordinária	698/1984	28/12/1984	Menciona
Lei Ordinária	443/1983	11/10/1983	Menciona
Lei Ordinária	95/1979	14/03/1979	Menciona
Lei Ordinária	94/1979	14/03/1979	Menciona	Art. 64; inciso VIII do Art. 65; alínea "a" do Inciso II do art. 74.
Lei Ordinária	953/1987	12/01/1987	Inclui	Atividades profissionais no anexo II
Lei Ordinária	511/1984	26/01/1984	Exclui	Gratificação de lotação prioritária
Lei Ordinária	95/1979	14/03/1979	Altera	Categoria funcional do Anexo I
Lei Ordinária	94/1979	14/03/1979	Altera	Prazo do Art. 74, inciso II da alínea "a"; Caput do Art. 129 e § 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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