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  Lei Ordinária 709/1985 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA EMPREGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, DISPÕE SOBRE A SUA OCUPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/06/1985
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 27/06/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária443/1983 11/10/1983MencionaArt. 2°
Lei Ordinária60/1978 27/06/1978Menciona
Lei Ordinária25/1977 12/10/1977Menciona
Lei Ordinária05/1977 27/06/1977Menciona
Lei Ordinária443/1983 11/10/1983Inclui10 empregos de Auxiliar de Serviços Gerais do Legislativo e 390 empregos de Auxiliar Legislativo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.080/1987 12/11/1987AlteraClasses de cargos
Lei Ordinária1.015/1987 01/07/1987Menciona
Resolução437/1986 03/12/1986Menciona
Lei Ordinária801/1985 23/12/1985Menciona
Lei Ordinária801/1985 23/12/1985MencionaEstruturação dos empregos do quadro suplementar IV

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