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Lei Ordinária 1.699/1991 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 22/05/1991

Local de Publicação: Diário Oficial

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.680/1991	26/03/1991	Menciona
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	§ 7° do Art. 79; § 1° do Art. 94
Lei Ordinária	94/1979	14/03/1979	Menciona
Lei Ordinária	289/1981	25/11/1981	Altera	Anexo de cargos
Lei Ordinária	223/1981	17/06/1981	Altera	Anexo de cargos
Lei Ordinária	183/1980	31/10/1980	Altera	Anexo de cargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.187/2010	10/06/2010	Altera	Anexo III
Lei Ordinária	4.902/2008	22/09/2008	Altera	Anexo
Lei Ordinária	3.443/2002	08/11/2002	Altera	Anexo III
Lei Ordinária	2.879/1999	06/10/1999	Altera	Anexos I e II
Lei Ordinária	2.696/1998	04/12/1998	Menciona	Quadro Geral de Pessoal no anexo II
Lei Ordinária	2.218/1994	26/09/1994	Menciona	Art. 4°, inciso I do § 1°
Lei Ordinária	2.155/1994	30/05/1994	Exclui	Gratificação do art. 9°
Lei Ordinária	1.979/1993	31/05/1993	Menciona
Lei Ordinária	1.979/1993	31/05/1993	Menciona	Anexo I; Art. 9°
Lei Ordinária	1.979/1993	31/05/1993	Altera	Anexo de cargos

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