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  Lei Ordinária 2.737/1998

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 1999.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/1998

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.669/1998 16/07/1998MencionaArt. 36; Art. 5°, incisos I e II; Art. 12; Art. 28 e incisos
Lei Ordinária2.669/1998 16/07/1998Menciona
Lei Ordinária1.940/1992 31/12/1992Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 3° do Art. 258

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo303/2002 08/11/2002Mencionaexercício de 1999
Decreto Legislativo264/2001 28/09/2001Mencionaexercício de 1999
Decreto Legislativo253/2000 13/11/2000MencionaExercício de 1999
Decreto Legislativo232/1999 27/10/1999MencionaExercício de 1999
Decreto Legislativo231/1999 27/10/1999MencionaExercício de 1999
Lei Ordinária2.874/1999 29/09/1999Menciona
Lei Ordinária2.854/1999 05/08/1999Mencionaexercício financeiro de 1999
Lei Ordinária2.736/1998 24/12/1998MencionaExercício de 1999; Lei do Orçamento Anual para 1999

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