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  Lei Ordinária 3.035/2000

Ementa: Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico da Água Santa e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/06/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaLei Orgânica do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.272/2006 16/01/2006Menciona
Lei Ordinária3.426/2002 26/07/2002Menciona

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