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  Lei Ordinária 3.374/2002

Ementa: Cria o Programa de Recolhimento de Placenta e Cordão Umbilical pelos hospitais da rede oficial do Município.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/03/2002
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 02/04/2002

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Lei Ordinária5.304/2011 31/10/2011Menciona
Lei Ordinária3.426/2002 26/07/2002Menciona

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