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Lei Ordinária 5.067/2009

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 22/07/2009

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 23/07/2009

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.026/2009	19/05/2009	Menciona
Lei Ordinária	4.004/2005	18/04/2005	Menciona
Lei Ordinária	3.344/2001	28/12/2001	Menciona
Lei Ordinária	3.189/2001	23/03/2001	Menciona
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	§ 2° do Art. 254; Art. 258; Art. 254; § 4° do Art. 254; Inciso II do Art. 259; Inciso V do Art. 256; Art. 222; Art. 312; Art. 351; Art. 353; Art. 260; Inciso III do Art. 259; Art. 90; § 4° do Art. 88; Incisos I, II, alíneas "a" e "b", inciso III, alíneas

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.148/2010	21/01/2010	Menciona	Inciso III do Art. 11; Art. 37; Art. 38; Art. 26 e parágrafo único; Art. 27 e incisos I e II e parágrafo único; Art. 28 e incisos I e II; Art. 29; Art. 30
Lei Ordinária	5.148/2010	21/01/2010	Altera	Anexos
Lei Ordinária	5.147/2010	21/01/2010	Menciona

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