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  Lei Ordinária 5.608/2013

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/07/2013
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 15/07/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.004/2005 18/04/2005Menciona
Lei Ordinária3.344/2001 28/12/2001Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 2° do Art. 254; inciso I do parágrafo único do Art. 258; Art. 254; Art. 258; Art. 260; Inciso II do Art. 259; Art. 222; Art. 312; Art. 351; Art. 353; Inciso V do Art. 256; Inciso III do Art. 259; Inciso I e II das alíneas "a" e "b" e inciso III, alíneas

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.687/2014 10/01/2014MencionaInciso III do Art. 8°; incisos I e II do art. 29; art. 30
Lei Ordinária5.687/2014 10/01/2014AlteraAnexos
Lei Ordinária5.686/2014 10/01/2014Menciona

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