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  Lei Ordinária 5.836/2015

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/01/2015
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 12/01/2015

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.782/2014 22/07/2014MencionaInciso III do Art. 8°; Parágrafo único do Art. 10; Art. 41; Art. 42; Art. 26 e parágrafo único; Art. 27; Art. 28
Lei Ordinária5.553/2013 14/01/2013Menciona
Lei Ordinária2.923/1999 11/11/1999Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79; V do Art. 256
Lei Ordinária5.782/2014 22/07/2014AlteraAnexos de Metas Fiscais, de Riscos Fiscais e o Anexo de Metas e Prioridades

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo1.343/2018 15/10/2018MencionaExercício de 2015
Decreto Legislativo1.303/2017 13/11/2017MencionaExercício de 2015
Lei Ordinária6.122/2016 29/12/2016Mencionaexercício de 2015
Decreto Legislativo1.254/2016 01/12/2016MencionaExercício de 2015
Decreto Legislativo1.249/2016 25/11/2016MencionaExercício de 2015
Decreto Legislativo1.210/2015 09/12/2015MencionaExercício financeiro de 2015

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