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Lei Ordinária 1.371/1988

Ementa: ALTERA AS LEIS Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, E Nº 1364, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 30/12/1988

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 07/04/1989

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	691/1984	24/12/1984	Revoga	Art. 211
Lei Ordinária	1.364/1988	19/12/1988	Menciona	Inciso V do Art. 56
Lei Ordinária	1.364/1988	19/12/1988	Inclui	incisos XXXVIII; XXXIX e XL ao anexo único
Lei Ordinária	691/1984	24/12/1984	Inclui	§ 1°, § 2° e § 3° ao Art. 118; § 2° e § 3° ao Art. 129; incisos XXXVIII, XXXIX, XL ao Art. 56
Lei Ordinária	1.364/1988	19/12/1988	Exclui	expressão "prestados por profissionais titulados" do inciso IV do Anexo Único
Lei Ordinária	691/1984	24/12/1984	Exclui	Expressão do Inciso IV do Anexo único; Alínea "n" da Tabela XII-A; Alínea "n" da Tabela XII-B
Lei Ordinária	1.364/1988	19/12/1988	Altera	art. 58
Lei Ordinária	691/1984	24/12/1984	Altera	Itens do inciso I, inciso III, parágrafo único do Art. 2°; inciso III, § 2°, § 3°, § 5° do Art. 3°; Art. 4°; Art. 6° e incisos, § 1° e § 2°; § 2° do Art. 13; Inciso III do Art. 14; Art. 17; Item 7 e alíneas do inciso I, Item 5 do inciso II, itens do § 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.814/1999	14/06/1999	Menciona	Tabela XV-A
Lei Ordinária	2.277/1994	28/12/1994	Menciona
Lei Ordinária	1.893/1992	31/08/1992	Menciona
Lei Ordinária	1.647/1990	26/12/1990	Menciona

Sobre

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