LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 1.647/1990 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA AS LEIS NÚMEROS 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), 1.364, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1988, E 1.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 26/12/1990

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 31/12/1990

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.513/1989	27/12/1989	Revoga	§ 3° do Art. 5°
Lei Ordinária	691/1984	24/12/1984	Revoga	Tabelas III, IV, V, XIV, XVI e XVII
Lei Ordinária	1.371/1988	30/12/1988	Menciona
Lei Ordinária	1.364/1988	19/12/1988	Menciona	Tabela XII-B
Lei Ordinária	1.513/1989	27/12/1989	Inclui	§ 1°, § 2° e § 4° ao Art. 5°
Lei Ordinária	691/1984	24/12/1984	Altera	Alínea b do item 1 do inciso II do Art. 51; inciso XI do Art. 61; Art. 65 e parágrafo único; Parágrafos do Art. 68; Art. 71 e parágrafo único; incisos e parágrafos do Art. 181; Art. 256 e parágrafo único; Renumera para § 10 o seu § 5°; Art. 59; Art. 60 e

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.687/1998	26/11/1998	Revoga	Art. 11
Lei Ordinária	2.549/1997	16/05/1997	Revoga	Art. 9°
Lei Ordinária	2.080/1993	30/12/1993	Menciona
Lei Ordinária	2.006/1993	19/07/1993	Menciona
Lei Ordinária	1.936/1992	30/12/1992	Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais