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  Lei Ordinária 1.410/1989

Ementa: DETERMINA O PODER EXECUTIVO DISPENSAR OS SERVIDORES NO DIA E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/06/1989
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 23/06/1989

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Lei Ordinária4.894/2008 12/09/2008Menciona
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