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  Lei Ordinária 4.851/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI A SEMANA DE PESSACH-PASSAGEM E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/05/2008
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 04/06/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.410/1989 21/06/1989Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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