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  Lei Ordinária 2.568/1997

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel do município, em contrapartida à cessão de uso de área adjacente ao Rio-Zôo, nas condições que menciona.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/09/1997

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Lei Ordinária3.426/2002 26/07/2002Menciona

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