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  Lei Ordinária 2.686/1998 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o pagamento, com redução, de acréscimos moratórios de créditos tributários, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/11/1998

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.549/1997 16/05/1997MencionaParágrafo único do Art. 1°
Lei Ordinária691/1984 24/12/1984MencionaParágrafo único do Art. 179

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.247/2017 06/09/2017Revoga Totalmente

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