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  Lei Ordinária 1.965/1993 TEXTO COMPILADO

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/05/1993
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 12/05/1993

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Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011Revoga Totalmente

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