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Lei Ordinária 2.006/1993

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 19/07/1993

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 21/07/1993

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.647/1990	26/12/1990	Menciona
Lei Ordinária	1.583/1990	30/07/1990	Menciona
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	Inciso III do Art. 259; § 3° do Art. 98; § 5° do Art. 254; Art. 216; Art. 222; Art. 312; Art. 351; Art. 353; Art. 323; inciso III do Art. 256; Art. 260
Lei Ordinária	1.364/1988	19/12/1988	Menciona
Lei Ordinária	1.364/1988	19/12/1988	Menciona	Art. 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.095/1994	13/01/1994	Menciona	Parágrafo único do Art. 33

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