Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, na data de 13 de maio, concurso de redação entre os alunos matriculados na rede pública municipal, cujo tema versará sobre a discriminação racial e o exercício da cidadania, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/05/1994
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/05/1994